Termos do serviço

  1. Apresentação da Empresa
    A Mesa Fresca é uma empresa especializada na preparação e distribuição de kits de refeições contendo ingredientes porcionados e receitas associadas.
  2. Objeto
    Estes termos e condições gerais regem as modalidades de encomenda, pagamento, recolha e utilização dos produtos oferecidos no site da Mesa Fresca.
  3. Encomenda
    Qualquer encomenda efetuada no site é definitiva e não pode ser objeto de reembolso ou alteração após a confirmação.
    O cliente é responsável por escolher o horário de recolha e deve assegurar que pode levantar a encomenda na data escolhida.
    Em caso de não comparecimento ao ponto de recolha na data e hora acordadas, a encomenda será considerada como perdida, sem direito a reembolso ou adiamento.
  4. Preço e Pagamento
    Os preços são apresentados em euros e incluem todos os impostos aplicáveis.
    O pagamento é efetuado online no momento da encomenda, utilizando os meios de pagamento disponíveis no site.
    Qualquer encomenda não paga não será processada.
  5. Recolha das Encomendas
    As encomendas devem ser levantadas nos pontos de recolha designados, nas datas e horários acordados.
    A Mesa Fresca não se responsabiliza por atrasos do cliente ou pela não recolha da encomenda.
  6. Frescura e Responsabilidade
    A utilização dos ingredientes deve iniciar no dia da receção da encomenda para garantir a sua frescura ótima.
    Recomenda-se congelar a carne e o peixe caso as refeições não sejam preparadas na ordem sugerida após a data de recolha.
    A Mesa Fresca não poderá ser responsabilizada por qualquer desconforto físico, reações alérgicas ou outros problemas decorrentes do consumo das receitas ou dos métodos de conservação adotados pelo cliente.
    É da responsabilidade do cliente verificar se os ingredientes atendem às restrições alimentares ou necessidades específicas dos consumidores.
    Os produtos podem conter frutos secos.
  7. Força Maior
    A Mesa Fresca não será responsabilizada por atrasos ou pelo não cumprimento das suas obrigações devido a eventos de força maior, tais como desastres naturais, greves, pandemias, atos de terrorismo ou quaisquer outras circunstâncias fora do seu controlo.
  8. Direito de Arrependimento
    Devido à natureza perecível dos produtos oferecidos, o direito de arrependimento está excluído.
    O cliente reconhece que foi informado de que, de acordo com a legislação aplicável, nenhuma devolução ou cancelamento será aceito após a confirmação da encomenda.
  9. Reclamações e Mediação
    Em caso de reclamação, o cliente é convidado a contactar o serviço de atendimento da Mesa Fresca para tentar resolver a questão de forma amigável.
    Na falta de resolução, poderão ser iniciados procedimentos de mediação antes de qualquer ação judicial.
  10. Responsabilidade em Caso de Erros
    A Mesa Fresca envidará todos os esforços para garantir a conformidade e a qualidade dos produtos.
    Em caso de erro na preparação ou de qualquer problema que afete a qualidade, a responsabilidade da Mesa Fresca estará limitada à correção ou substituição da encomenda, exceto se comprovados danos diretos.
  11. Proteção de Dados Pessoais
    A Mesa Fresca compromete-se a proteger a confidencialidade dos dados pessoais recolhidos.
    Os dados serão retidos pelo período necessário à gestão das encomendas e, quando aplicável, para o cumprimento das obrigações legais.
    São implementadas medidas de segurança apropriadas para prevenir acessos não autorizados.
  12. Alterações e Direitos
    A Mesa Fresca reserva-se o direito de modificar os seus serviços, ofertas e condições sem aviso prévio.
    Estes termos e condições aplicar-se-ão a todas as encomendas efetuadas antes de quaisquer alterações.
  13. Lei Aplicável e Litígios
    Estes termos e condições estão sujeitos à lei portuguesa.
    Em caso de litígio, as partes envidarão esforços para encontrar uma solução amigável. Na ausência desta, os tribunais competentes serão os do domicílio da Mesa Fresca.